Com a chegada de mais um ano, é hora de se preparar para pagar e aproveitar os descontos do IPVA Bahia 2024. No Estado da Bahia, para o próximo ano, os proprietários de veículos provavelmente não terão muitas novidades. Devem permanecer as mesmas regras de cobrança.
Neste artigo os contribuintes baianos podem conferir além desta novidade, todas as informações do IPVA Bahia 2024 e assim ficar mais preparados para o pagamento, evitando juros, multas e até mesmo a apreensão do veículo. Confiram:
O que você verá:
O IPVA é um tributo de caráter anual. É da SEFAZ a responsabilidade de legislar e recolher o IPVA da Bahia, em parceria com o DETRAN BA.
Todos os proprietários de veículos automotores terrestres, aéreos ou marítimos cadastrados no Estado da Bahia (emplacados nas cidades baianas) são responsáveis pelo pagamento do imposto.
Inclusive, do valor arrecadado, metade vai para a cidade onde o veículo foi emplacado, sendo uma das principais receitas destes municípios.
Em primeiro lugar a base cálculo é o valor total (valor venal, valor de mercado) do veículo. Em caso de veículos novos considera-se o valor da nota fiscal de aquisição. Por outro lado, para veículos usados é utilizado Tabela de Valores elaborada pela Fundação Instituto e Pesquisas Econômicas – Tabela FIPE.
Para conhecer o valor do IPVA aplica-se sobre a base de cálculo a alíquota correspondente:
I – Para automóveis e utilitários:
a) 3,0% (três por cento) quando movidos a óleo diesel;
b) 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) quando movidos a outros tipos de combustíveis;
II – 1% (um por cento) para ônibus, microônibus, caminhões, máquinas de terraplenagem, tratores, motos e motonetas, motocicletas e triciclos estrangeiros e nacionais, observado o disposto no parágrafo único;
III – 1,5% (um e meio por cento) para embarcações e aeronaves;
Proprietários de veículos novos e usados podem emitir DAE – Documento de Arrecadação Estadual através da Internet. Basta acessar os sites do DETRAN ou SEFAZ. Posteriormente, deverão ser informados dados do veículo para consultar.
Com o RENAVAM em mãos, o pagamento poderá também ser efetuado em qualquer agência do Banco do Brasil ou Bradesco.
São oferecidas duas formas de pagamento para o IPVA Bahia 2024: pagamento à vista e pagamento parcelado.
O pagamento em cota única tem três opções, sendo duas com descontos e uma sem descontos. Já o parcelamento não oferece qualquer desconto no pagamento.
É preciso estar muito atento às datas de vencimento, pois elas variam conforme o número final da placa.
Em primeiro lugar, a cota única com desconto máximo, de 15%, é a única opção que tem vencimento igual para todas as placas: dia 07 de fevereiro. A partir daí, os vencimentos são diferentes, de acordo com as placas dos veículos.
A segunda opção de cota única é pagar no vencimento da primeira parcela, que pode ser de março a julho, dependendo da placa, com 8% de desconto. Por fim, a última opção de cota única é no vencimento da quinta e última parcela, sem descontos.
Veja os meses de vencimento por placa (lembrando que os vencimentos ocorrem sempre no último útil de cada mês):
Lembramos que os descontos e quantidade de parcelas informados acima são baseados nas últimas informações oficiais divulgadas, podendo sofrer alterações por parte da SEFAZ.
Veja os vencimentos exatos das parcelas por placa:
Veja outros assuntos sobre o IPVA da Bahia:
Nem precisa sair de casa para consultar e emitir a 2ª via do IPVA BA 2024. Os contribuintes baianos proprietários de veículos podem consultar pela internet os valores a serem pagos, no site oficial do DETRAN BA.
Além disso, pelo Banco do Brasil e Bradesco, pelos canais de autoatendimento, esses serviços também estarão disponíveis.
Em ambos os canais basta informar os dados do veículo, como placa e Código RENAVAM.