Com a chegada do início do ano todos os 26 Estados e também o Distrito Federal divulgam com antecedência a Tabela IPVA e todas as regras de cobrança do imposto.
O nosso site traz ao contribuinte as principais informações sobre o IPVA de cada um dos Estados. São detalhes sobre descontos, isenções, formas de pagamento, cálculo, alíquotas e muito mais.
Se você deseja acessar de imediato as informações sobre o IPVA do seu Estado, selecione-o abaixo, na lista classificada por regiões do país. Caso queira entender um pouco mais sobre esse imposto tão presente na vida do brasileiro, continue a leitura deste artigo.
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O que você verá:
O que é o IPVA? Para onde vai a arrecadação?
O IPVA é o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Ele é devido aos proprietários de veículos de todo o país, exceto em caso de isenção ou imunidade, de acordo com a legislação local. Isso porque é cada Unidade da Federação que define as suas próprias regras, que podem variar bastante de Estado para Estado. Há também a possibilidade de isenção através das regras para PCD.
O imposto arrecadado é repartido da seguinte forma: 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O remanescente é repartido 50% (cinquenta por cento) para o estado e a outra metade para o município de registro do veículo.
Assim, a arrecadação do IPVA é uma principal fonte de receitas não só de Estados, mas também de municípios. E ao contrário do que muitos pensam, os valores não devem ser obrigatoriamente investidos somente em trânsito, como manutenção de ruas e estradas. Na verdade, não há na legislação brasileira uma vinculação desses recursos para qualquer área.
Assim, tanto o Estado quanto as prefeituras podem utilizar os recursos para atender às necessidades da população em saúde, educação, infraestrutura e outros, de acordo com o estabelecido no orçamento anual de cada localidade.
Como funciona o cálculo do IPVA?
O contribuinte não precisa se preocupar quanto ao cálculo do seu IPVA, pois tudo ocorre de forma automática.
Normalmente, todos os Estados utilizam a Tabela FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas para atribuir os valores dos veículos. A Tabela FIPE é muito reconhecida em calcular os preços médios aplicados a veículos usados em todas as regiões do país.
O mais comum é que os veículos se desvalorizem com o tempo, o que consequentemente torna o valor final a ser pago pelo IPVA menor. Mas não há garantia que o imposto será sempre menor, pois os veículos também podem se valorizar em determinado período.
Alíquotas do IPVA
Após ser definido o valor de cada veículo tributado no Estado, agora é hora de aplicar a sua alíquota do IPVA correspondente.
Esta alíquota varia bastante entre em cada canto do Brasil, podendo ser de 0,50% a 4,00%. Ela é definida no Código Tributário Estadual e pode ser alterada no âmbito legislativo, apesar de isso não ser tão frequente. O mais comum é que as alíquotas do IPVA sejam as mesmas ao longo dos anos.
Além de variar por região do país a alíquota também varia dentro de cada Estado em relação às características do veículo, como sua potência (cavalos, cilindradas), sua utilização (de passeio, de transporte de passageiros ou de carga) ou ainda por peso.
Quando tratamos do tipo de veículo mais comum, obviamente estamos falando de carros de passeio. Nesta categoria o IPVA mais caro é de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, com alíquota de 4,00%.
Formas de Pagamento e Descontos do IPVA
Em praticamente todos os Estados são concedidos descontos no pagamento à vista no IPVA. Esta desconto pode ser de 3% a 20%. Algumas Secretarias estabelecem regras que dão mais de uma oportunidade de obter desconto, conforme a data de antecipação. Por exemplo, quem paga à vista em janeiro tem um desconto superior a quem paga à vista em fevereiro e março.
Se nem todos os Estados oferecem descontos na antecipação, todos eles oferecem a opção de parcelar o pagamento do IPVA. Inclusive em alguns deles há descontos até mesmo no parcelamento.
Vale a pena antecipar o IPVA?
Isso vai depender da condição de cada um e do desconto concedido no seu Estado. Observe como está a Taxa SELIC. Ela basicamente representa quanto uma aplicação de renda fixa, sem riscos e oscilações, deve render ao ano. Basta dividir por 12 para ver qual a média de juros da aplicação ao mês. Compare a Selic com o desconto oferecido pelo seu Estado.
Ou seja, se você tem o dinheiro para pagar antecipado e ganhar o desconto, mesmo que seja de 10%, saiba que valerá a pena, visto que aplicado este valor renderia muito pouco. Se o desconto foi ainda maior, como nos Estados que oferecem 15% ou 20%, fica ainda mais interessante antecipar.
No entanto, se seu Estado não oferece desconto algum ou se a antecipação for apertar sua situação financeira, melhor pagar parcelado.
Isenção do IPVA
Apesar de cada local ter suas próprias regras, a isenção do IPVA costuma ter algumas semelhanças em todas as regiões.
O ano de fabricação do veículo, por exemplo, pode ser algo crucial para se ter a isenção do pagamento do IPVA, mas isso vai depender de cada Estado. Veja abaixo:
- 20 anos ou mais de fabricação: Alagoas, Acre, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.
- 18 anos: Mato Grosso.
- Veículos com mais de 15 anos: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Goiás, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins.
- 10 anos ou mais de fabricação: Roraima e Rio Grande do Norte.
- Sem isenção para veículos antigos: Pernambuco e Minas Gerais.
Além do ano de fabricação, há isenção em praticamente todos as localidades para portadores de necessidades especiais que se enquadram em algumas exigências estabelecidas.
Como consultar, emitir 2ª Via e pagar o IPVA?
Tempos atrás era comum o DETRAN enviar às residências dos contribuintes os boletos para pagamento, seja da cota única ou das parcelas mensais. Hoje em dia isso mudou completamente. Agora é tudo digital, sem sair de casa, sem pegar fila.
Todos os Estados do Brasil adotam o IPVA Digital, ou seja, qualquer contribuinte de qualquer lugar do país pode consultar o seu IPVA pelo site do DETRAN de sua localidade. Basta ter em mãos dados do veículo, como RENAVAM, Chassi e Placa.
Na verdade, a maior parte desses contribuintes nem precisa acessar o site do DETRAN. Basta ir no app do seu banco, ou caixa eletrônico e internet banking, acessar o Menu Pagamentos de Impostos, selecionar o IPVA e o seu Estado, digitar o RENAVAM e pagar diretamente da sua conta o seu imposto. Isso ocorre graças a convênios com os bancos, facilitando o recolhimento do imposto e trazendo praticidade ao contribuinte.
Caso precise acessar o site do DETRAN do seu Estado, segue a lista abaixo:
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IPVA atrasado: quais as consequências?
São muitas as sanções previstas em caso de IPVA atrasado. A primeira delas é imediata, que é a perda de descontos em caso de pagamento à vista oferecidos pelos Estados. Há também vários programas de “Bom Pagador”, que dão no ano seguinte descontos para quem pagou em dia no ano anterior. Ou seja, ao perder a data de vencimento perde-se o desconto do ano em curso e ainda põe em risco o desconto do ano seguinte.
E tem mais: além de perder os descontos o imposto passa a ter juros, multa e correção de acordo com a Selic, ficando maior a cada dia.
Persistindo o débito e passado o período de licenciamento, o veículo pode ser recolhido em eventual fiscalização/blitz, o proprietário multado por cometer infração de trânsito, com lançamento de pontos em sua carteira de habilitação.
Outra sanção bem comum é a negativação do CPF ou CNPJ do responsável, que passa a ter seu nome inscrito em órgãos de proteção do crédito, como SERASA, SPC e CADIN.
Tabela de Vencimentos do IPVA de cada Estado
Como cada Estado tem suas regras específicas, separamos abaixo links para que você possa acessar as informações de sua região. Basta acessar na Lista abaixo e conferir todas as regras do imposto.