Abaixo os contribuintes proprietários de veículos do Estado de Pernambuco poderão conferir todas as informações sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA PE 2024, como consultas, valores, 2ª via, pagamento e descontos.
Com o início do ano chegando é hora de se preparar para o pagamento dos impostos comuns a esta época, e nada melhor do que estar bem informado e aproveitar as melhores condições oferecidas.
O que você verá:
IPVA – O que é e como funciona?
O IPVA é um tributo devido anualmente pelos proprietários de automóveis de passeio ou utilitários, caminhonetes, motocicletas e similares, ônibus, caminhões, aeronaves e embarcações, salvo em situações de isenção ou imunidade.
No Estado de Pernambuco a responsabilidade de divulgar as regras de pagamento e de recolher o imposto é da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, com apoio do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN PE.
Conforme legislação vigente, o IPVA tem como fato gerador a propriedade do veículo no 1º dia útil de janeiro de cada exercício. No entanto, tratando-se de veículo novo, considera-se ocorrido o fato gerador na data de sua aquisição.
Para onde vai o valor arrecadado com o IPVA?
O valor arrecadado com o IPVA é rateado entre Estado e municípios onde os veículos são licenciados, e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sendo de forma igualitária, ou seja, 50% destinado ao Estado e 50% para os municípios.
Ao contrário do que muitos pensam, os valores não são investidos somente em trânsito, como manutenção de ruas e estradas. Não há na legislação do IPVA uma obrigação ou vinculação dos recursos para qualquer área.
Assim, tanto o Estado quanto as prefeituras podem utilizar os recursos para atender às necessidades da população em saúde, educação, infraestrutura e outros, de acordo com o estabelecido no orçamento anual daquela localidade.
Como calcular o IPVA 2024 PE
Já o valor a pagar é calculado com base no valor venal do veículo, sobre o qual aplica-se uma alíquota que varia de 1% a 4%, de acordo com a categoria e características do veículo.
O valor venal nada mais é do que o valor de mercado do veículo. Para o IPVA PE 2024 serão utilizados os valores dos veículos de acordo com a Tabela FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. Para veículos novos o valor para base de cálculo é aquele constante na nota fiscal de compra.
Alíquotas do IPVA 2024 PE
As alíquotas são de:
- para ônibus, caminhões e cavalo mecânico: 1,0% (um por cento)
- para aeronaves: 6% (seis por cento);
- para motocicleta, ciclomotor, triciclo, quadriciclo, motoneta e similares, observada a respectiva motorização:
- 1,0% (um por cento), no caso de veículo com motor inferior a 50 cm³ (cinquenta centímetros cúbicos);
- 2,5 % (dois vírgula cinco por cento), no caso de veículo com motor de cilindrada até 300 cm³ (trezentos centímetros cúbicos);
- 3,0 % (três por cento), no caso de veículo com motor de cilindrada acima de 300 cm³ (trezentos centímetros cúbicos) até 600 cm³ (seiscentos centímetros cúbicos); e
- 3,5 % (três vírgula cinco por cento), no caso de veículo com motor de cilindrada acima de 600 cm³ (seiscentos centímetros cúbicos); e
- para automóveis e caminhonetes, observada a respectiva motorização:
- 3 % (três por cento), no caso de veículo com motor de potência até 180 CV (cento e oitenta cavalo-vapor),
- 4 % (quatro por cento), no caso de veículo com motor de potência acima de 180 CV (cento e oitenta cavalo-vapor);
- para veículo destinado à locação: 1,0% (um por cento);
- para embarcações recreativas ou esportivas, inclusive jet skD: 6% (seis por cento);
- para micro-ônibus e qualquer outro veículo automotor não incluído nos demais incisos deste artigo : 3,0 % (três por cento);
Redução em 2024
O esperado é que, em média, o contribuinte proprietário de veículo no Estado de Pernambuco pagará entre 3% e 4% mais barato no IPVA 2024.
Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda os valores são normalmente mais baixos, devido à desvalorização natural dos veículos. Porém, tudo vai depender do comportamento do mercado nos meses que antecedem o lançamento do imposto.
Vencimentos e Descontos IPVA Pernambuco 2024
Atenção: Ainda não foi divulgada a Tabela de Vencimentos e demais regras em relação ao ano de 2024. Mas, como são poucas as mudanças em relação ao ano anterior, abaixo temos as datas e formas de pagamento referentes ao último exercício. Assim que for atualizada a Tabela de 2024 nós iremos atualizar nesta mesma página.
Os vencimentos do IPVA PE 2024 ocorrem nos meses de fevereiro, março e abril e são oferecidas duas opões de pagamento, conforme abaixo:
– Pagamento à vista até o vencimento da primeira parcela, no mês de fevereiro, e com direito a 7% de desconto sobre o valor total.
– Pagamento parcelado, em três cotas, com vencimentos em meses consecutivos (fevereiro, março e abril), parcelas de mesmo valor e sem direito a descontos.
Tabela de Vencimentos
Apesar de os meses de vencimentos serem os mesmos, os dias exatos de pagamento variam conforme número final da placa do veículo. As variam entre os dias 7 e 29 de cada mês.
Assim que a Tabela completa com todos os vencimentos for divulgada iremos atualizar aqui.
Consulta DETRAN, 2ª via e Pagamento IPVA PE 2024
A SEFAZ, em parceria com o DETRAN, informa que não emitirá carnê de pagamento do IPVA Pernambuco 2024 e, portanto, não enviará para o domicílio do contribuinte, como fez em todos os últimos anos.
Assim, o contribuinte deve solicitar um DAE avulso (2ª via para pagamento) no DETRAN, posto avançado, Ciretrans, ou INTERNET (www.detran.pe.gov.br).
Maiores esclarecimentos poderão ser solicitados junto à SEFAZ.