Início de ano é sempre a mesma história – é o momento de pagar aquelas tradicionais despesas desta época do ano. Entre elas certamente está o IPVA AC, mas também o IPTU, matrículas e materiais escolares, entre outros.
A Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ Acre e o DETRAN AC divulgarão muito em breve todas as informações referentes ao IPVA do próximo ano.
Os contribuintes proprietários de veículos no Estado do Acre poderão esclarecer neste artigo dúvidas do IPVA AC 2024, se preparando para o correto pagamento e obtendo as melhores condições oferecidas.
O que você verá:
Mas afinal o que é IPVA? Como é calculado?
O IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é cobrado anualmente pelo Estado. Ele tem como fato gerador a propriedade de veículo automotor de qualquer espécie.
Normalmente durante os últimos meses do ano a SEFAZ e DETRAN divulgam as regras do IPVA do ano seguinte.
O IPVA Acre 2024 a ser recolhido será calculado da seguinte forma:
- Em primeiro lugar, deve-se obter o valor de mercado do veículo.
- Depois disso, multiplica-se a alíquota correspondente pelo valor do veículo em questão. Veja como calcular o IPVA 2024.
O valor venal nada mais é do que o valor de mercado dos veículos. No Estado do Acre é utilizada a Tabela FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas para base de cálculo do IPVA.
Alíquotas do IPVA Acre 2024
Cada Estado define suas alíquotas. Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, por exemplo, têm as maiores alíquotas do país para veículos de passeio. As alíquotas são estabelecidas pelo Governo do Estado em:
- 2% para veículos de passeio.
- 1% para veículos automotores, inclusive ciclomotores e motocicletas.
- 1% para veículos de transporte público de passageiros.
Calendário, Pagamento e Descontos IPVA AC 2024
Atenção: Ainda não foi divulgada a Tabela de Vencimentos e demais regras em relação ao ano de 2024. Mas, como são poucas as mudanças em relação ao ano anterior, abaixo temos as datas e formas de pagamento referentes ao último exercício. Assim que for atualizada a Tabela de 2024 nós iremos atualizar nesta mesma página.
O pagamento do IPVA Acre 2024 poderá ser efetuado em cota única ou em três parcelas. Já as datas de vencimento dependem do final da placa.
Os contribuintes que pagarem à vista terão direito a desconto de 10% sobre o valor total. O vencimento da cota única é o mesmo da primeira parcela.
Em caso de pagamento parcelado, o valor de cada parcela obedece aos seguintes critérios: 1ª parcela correspondente a 33,34% do valor do imposto; 2ª e 3ª parcelas correspondentes a 33,33% do valor do imposto, respectivamente. Entretanto, não há desconto e cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00.
Tabela de Vencimentos do IPVA no Acre
Entenda abaixo como funcionam os vencimentos do IPVA AC 2024 de acordo com o número final das placas dos veículos:
- 1 e 2: cota única em janeiro ou parcelado com vencimentos em janeiro, fevereiro e março.
- 3 e 4: cota única em fevereiro ou parcelado com vencimentos em fevereiro, março e abril.
- 5: cota única em março ou parcelado com vencimentos em março, abril e maio.
- 6: cota única em abril ou parcelado com vencimentos em abril, maio e junho.
- 7: cota única em maio ou parcelado com vencimentos em maio, junho e julho.
- 8: cota única em junho ou parcelado com vencimentos em junho, julho e agosto.
- 9: cota única em julho ou parcelado com vencimentos em julho, agosto e setembro.
- 0: cota única em agosto ou parcelado com vencimentos em agosto, setembro e outubro.
Todos os vencimentos ocorrem no último dia útil de cada mês.
As informações aqui apresentadas se baseiam no IPVA do último exercício. Assim que forem disponibilizadas as regras do IPVA Acre 2024 nós iremos prontamente atualizar esta página.
Consulta e 2ª via IPVA AC – Acre 2024
A consulta para o pagamento do IPVA 2024 poderá ser realizada através do site do DETRAN AC. Além disso, também poderá ocorrer no Órgão Fazendário Estadual de cada município.
De acordo com a Sefaz, os boletos de cobranças devem ser encaminhados ao contribuinte ainda na primeira semana de janeiro. Porém, em caso de problemas no recebimento, o contribuinte não fica desobrigado de pagar o IPVA. Assim, deverá obter a 2ª via do IPVA Acre 2024 pelo site do Detran.
De acordo com o DETRAN AC, após a quitação dos débitos os proprietários devem entrar na plataforma de autoatendimento no site para obter o documento atualizado do veículo. Isso inclui a taxa de licenciamento e também o Seguro DPVAT.
Isenção do IPVA AC – Acre 2024
De acordo com a SEFAZ, podem requerer isenção no Estado os taxistas, mototaxistas, deficientes mentais, visuais e físicos e autistas.
Para solicitar a isenção do IPVA Acre 2024 o interessado deve acessar o site para preencher o formulário e depois disso reunir a documentação que comprove a condição declarada.