Os contribuintes do IPVA RN 2024 podem parcelar o pagamento em até sete vezes, um dos maiores prazos oferecidos em todos as regiões do país. Além disso, que opta pela quitação antecipada recebe descontos.
O IPVA em breve terá as suas regras definidas e divulgadas no Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Tributação. Abaixo o contribuinte pode se antecipar e saber tudo sobre o imposto para o ano de 2024.
O que você verá:
IPVA RN – O que é?
Em suma, o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo de competência Estadual. Seu fato gerador é a propriedade de veículos automotores.
O referido imposto é lançado anualmente, no primeiro dia de cada exercício fiscal. Assim, é recolhido nas datas estabelecidas em calendário publicado pela SET – RN.
Do valor da arrecadação do IPVA, depois de descontado o percentual do FUNDEB, previsto no Inciso II, do parágrafo 1º do artigo 31, Lei 11.494/07, 50% (cinquenta por cento) são repassados aos municípios nos quais os veículos se encontram registrados e os outros 50% são destinados a investimentos no âmbito estadual.
O IPVA é, dessa forma, uma das principais fontes de receita de muitas prefeituras e até mesmo do Estado, que com estes recursos pode financiar melhorias, obras e serviços em diversas frentes, e não somente em áreas relacionadas ao trânsito.
Cálculo do IPVA – Valor e Alíquota
Todo ano a SET, em parceria com o DETRAN, divulga as regras de recolhimento do IPVA referentes ao exercício seguinte.
Entre as regras está a forma como o imposto é calculado. No RN, o IPVA é calculado considerando dois fatores: o valor venal do veículo e a alíquota correspondente.
O valor venal nada mais é do que o valor de mercado. Para veículo usados será considerado para base de cálculo o valor definido pela Tabela FIPE. Por outro lado, veículos novos terão como valor base aquele que constar no documento de compra.
Alíquotas do IPVA RN 2024
De acordo com o site da SET RN, as alíquotas do IPVA aplicadas no Estado são de:
- 1% (um por cento) para ônibus, caminhões, cavalos mecânicos e veículos cuja propriedade seja titularizada por empresa que apresente como única atividade empresarial a locação de veículos.
- 2% (dois por cento) para motocicletas e similares, com potência até 200 (duzentas) cilindradas.
- 3% (três por cento) para automóveis, caminhonetes, microônibus, embarcações recreativas ou esportivas e qualquer outro veículo automotor não incluído nos itens anteriores, bem como motocicletas e similares, com potência acima de 200 (duzentas) cilindradas.
Pagamento e Descontos IPVA RN 2024
Atenção: Ainda não foi divulgada a Tabela de Vencimentos e demais regras em relação ao ano de 2024. Mas, como são poucas as mudanças em relação ao ano anterior, abaixo temos as datas e formas de pagamento referentes ao último exercício. Assim que for atualizada a Tabela de 2024 nós iremos atualizar nesta mesma página.
O Calendário do IPVA 2024 normalmente traz vencimentos de acordo com o número final da placa.
Assim, veículos com placa final 1 e 2 têm vencimentos entre os meses de março e setembro, final 3, 4 e 5 vencimentos entre abril e outubro, finais 6, 7 e 8 com vencimentos entre maio e novembro, finais 9 e 0 com vencimentos entre junho e dezembro.
Em todos os casos é concedido desconto de 5%, em caso de pagamento à vista no mês do vencimento da primeira parcela. Quem optar pelo parcelamento poderá fazê-lo em sete vezes, com parcelas de igual valor, mas sem direito a descontos.
Tabela de Vencimentos do IPVA RN 2024
| Final Placa: | 1 e 2 | 3, 4 e 5 | 6, 7 e 8 | 9 e 0 |
| Cota Única/1ª Parcela | Mar | Abr | Mai | Jun |
| 2ª Parcela | Abr | Mai | Jun | Jul |
| 3ª Parcela | Mai | Jun | Jul | Ago |
| 4ª Parcela | Jun | Jul | Ago | Set |
| 5ª Parcela | Jul | Ago | Set | Out |
| 6ª Parcela | Ago | Set | Out | Nov |
| 7ª Parcela | Set | Out | Nov | Dez |
Lembramos que as datas exatas de vencimentos do IPVA RN 2024 ainda serão divulgadas pelo Governo do Estado e serão prontamente atualizadas aqui nesta mesma página.
Como pagar o IPVA?
Os débitos podem ser quitados sem a necessidade de guia de pagamento. Basta que o contribuinte dirija-se a um dos postos do correspondente bancário denominado Nossa Agência e mencione a placa de seu veículo.
Outra forma prática de pagamento encontra-se disponibilizada nos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil (para correntistas deste banco).
Consulta e 2ª via de Boleto IPVA RN 2024
Quem preferir poderá pagar o boleto do IPVA RN 2024, que poderá ser obtido pela internet, no site www.detran.rn.gov.br.
Neste site poderão ser solicitadas consultas do IPVA RN 2024, bastando digitar a placa e o RENAVAM do veículo.
O boleto emitido pode ser pago em toda a rede bancária. Após a data de vencimento, a guia deve ser inutilizada, devendo-se obter um novo boleto com vencimento atualizado, que apresentará o correto cálculo de juros, multa e correção monetária.