Se você possui algum veículo licenciado em Roraima com certeza já está se preparando para o pagamento do IPVA RR 2024. Isso porque muito em breve o imposto começará a ser cobrado no Estado.
Para auxiliar no processo de pagamento, os contribuintes proprietários de veículos de Roraima poderão esclarecer abaixo todas as suas dúvidas a respeito do IPVA.
O que você verá:
Mas afinal o que é IPVA?
Tributo de caráter anual, o IPVA é cobrado a partir do início do ano, aumentando, assim, a procura dos contribuintes pelo assunto nesta época.
Em suma, o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor tem suas regras divulgadas durante os últimos meses do ano, com antecedência às datas de vencimento.
Em Roraima a SEFAZ, com apoio do DETRAN RR, é a responsável pelo processo de licenciamento dos veículos.
Cálculo do IPVA: como funciona?
O imposto é calculado sobre os preço médio de mercado do veículo, multiplicando este valor por sua alíquota correspondente.
O valor de mercado utilizado pelo Estado de Roraima é a com base na Tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Tabela FIPE). Esta Tabela considera os valores médios de veículos novos e usados no país.
Alíquotas do IPVA
Por outro lado, as alíquotas são estabelecidas pelo Governo do Estado. Elas são de:
- 3% para carro de passeio
- 2% para motocicleta
- 0,5% para veículos de terraplanagem e
- 1% para veículos de locação.
O valor arrecadado é repartido da seguinte forma: 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O remanescente é repartido 50% (cinquenta por cento) para o estado e a outra metade para o município de registro do veículo.
Pagamento IPVA Roraima 2024: cota única, atrasado e parcelado
Atenção: Ainda não foi divulgada a Tabela de Vencimentos e demais regras em relação ao ano de 2024. Mas, como são poucas as mudanças em relação ao ano anterior, abaixo temos as datas e formas de pagamento referentes ao último exercício. Assim que for atualizada a Tabela de 2024 nós iremos atualizar nesta mesma página.
Normalmente são oferecidas duas opções de pagamento do IPVA Roraima 2024 (ainda a serem confirmadas com a divulgação das informações oficiais):
- Pagamento à vista no vencimento da última parcela, sem descontos.
- Pagamento parcelado em três vezes, com vencimentos em meses sucessivos. Da mesma forma que o pagamento à vista, esta segunda opção não dá direito a descontos.
Certamente, como o Estado não oferece descontos por antecipação, a maioria deverá optar pelo pagamento parcelado. Inclusive, Roraima é um dos poucos Estados de todo o Brasil que não oferece descontos. Normalmente todos eles oferecem pelo menos 5% no pagamento à vista, incentivando a quitação antecipada e diminuindo a inadimplência nessas localidades.
Lembramos que pagar o IPVA atrasado gera multas, juros, perda dos descontos e sanções que podem ser aplicadas pelo poder público. Confira o calendário abaixo e esteja em dia, evitando dores de cabeça.
Calendário e Tabela de Vencimentos IPVA RR 2024
Os prazos de vencimento são de acordo com o número final da placa. Final de placa 1 tem início de pagamento no mês 1 (janeiro), placa final 2 no mês 2 (fevereiro) e assim sucessivamente, até a placa final 0, com vencimentos a partir de outubro (mês 10).
Veja abaixo a previsão de vencimentos para o IPVA 2024:
Calendário IPVA RR | |||
Final da placa | Vencimento da 1ª cota | Vencimento da 2ª cota | Vencimento da 3ª cota |
1 | jan | fev | mar |
2 | fev | mar | abr |
3 | mar | abr | mai |
4 | abr | mai | jun |
5 | mai | jun | jul |
6 | jun | jul | ago |
7 | jul | ago | set |
8 | ago | set | out |
9 | set | out | nov |
0 | out | nov | dez |
Os vencimentos se dão sempre no último dia útil de cada mês.
As informações acima se referem às últimas regras divulgadas pela SEFAZ e DETRAN, podendo sofrer alterações para o IPVA Roraima 2024. Assim que as novidades forem divulgadas atualizaremos prontamente esta página, onde você poderá continuar se informando.
Consulta e 2ª via do IPVA Roraima 2024
Os contribuintes poderão acessar os sites da SEFAZ e DETRAN para efetuar a consulta do IPVA Roraima 2024. Depois disso, deverão informar dados do veículo, como placa e RENAVAM.
Será possível, nestas páginas, emitir e imprimir 2ª via para pagamento nos Bancos credenciados: Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, Banco da Amazônia, HSBC e Casas Lotéricas.
Isenção para Motocicletas de até 160 cilindradas
No Estado há isenção para proprietários de motocicletas de até 160 cilindradas, devido a uma lei aprovada nos últimos anos.
Para ter direito à isenção do IPVA Roraima 2024, o condutor deverá estar devidamente habilitado ou com a permissão para dirigir e não conduzir o veículo após ingerir bebida alcoólica ou entorpecente. Além disso, não poderá ter cometido nenhuma infração de trânsito.
O proprietário deve preencher o requerimento disponível no site da Sefaz e anexar as cópias:
- Certificado de Licenciamento do Veículo – CRLV
- Carteira da Habilitação – CNH
- Certidão Nada Consta
- Comprovante de Residência.
No caso de ser moto zero km, é necessário levar o Espelho do Veículo (emitido pelo Detran-RR), Nota Fiscal e o Comprovante Original do Pagamento da Taxa de Expediente.
Após reunir todos os documentos, o proprietário deve encaminhar tudo por e-mail (arbv@sefaz.rr.gov.br) ou entregar diretamente na sede da Sefaz.