Está preparado para as tradicionais contas que batem na sua porta no início do ano? Entre elas está o IPVA 2024 do Maranhão, o IPTU, despesas escolares, entre outras.
Os contribuintes proprietários de veículos automotores do Estado do Maranhão poderão conferir abaixo todas as informações sobre o IPVA MA 2024, como consultas, tabelas, vencimentos, valores, pagamentos e descontos.
O que você verá:
IPVA – Como funciona a cobrança?
O IPVA, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, que é devido anualmente, tem como fato gerador a propriedade de veículo automotor terrestre, aquático e aéreo. Assim, todos os veículos emplacados nas cidades maranhenses estão sujeitos às regras de cobrança divulgadas pelo governo do estado.
É de responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ MA a divulgação anual das informações e regras de recolhimento. A Secretaria tem apoio do DETRAN MA – Departamento Estadual de Trânsito no recolhimento do imposto e licenciamento dos veículos.
Cálculo do IPVA MA 2024
O cálculo que determina o valor a ser pago no IPVA Maranhão 2024 por cada veículo é composto pelo valor venal e da alíquota atribuída pelo Governo do Estado, que varia de acordo com a característica do veículo.
Para veículo novo, o valor venal utilizado é o constante da nota fiscal, não podendo o valor ser inferior ao preço de mercado. Já para veículo usado, o valor venal utilizado é determinado pela Tabela FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas.
As alíquotas do IPVA Maranhão 2024 são de:
- 1% (um por cento) para ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalo mecânico e tratores, veículos automotores de duas rodas com valor venal de até R$ 10 mil (dez mil reais) e os veículos automotores adquiridos por locadora de veículos para uso exclusivo na sua atividade empresarial.
- 2,0% (dois por cento) para motocicletas, com valor venal acima de R$ 10 mil (dez mil reais), triciclos, quadriciclos e similares.
- 2,5% (dois e meio por cento) para qualquer outro veículo automotor não incluído nos incisos anteriores com valor venal de até R$ 150 mil (cento e cinquenta mil reais).
- 3% (três por cento) para qualquer veículo automotor não incluído nas hipóteses acima com valor venal acima de R$ 150 mil (cento e cinquenta mil reais) e aeronaves e embarcações.
Veja também: Como calcular o valor do IPVA 2024.
Pagamento e Descontos IPVA Maranhão 2024
O calendário do IPVA 2024 MA ainda não foi divulgado, mas tudo deve permanecer como nos últimos anos. Assim, os contribuintes já têm uma ideia de como serão as opções de pagamento oferecidas.
Os vencimentos do tributo ocorrem entre os meses de fevereiro e maio para todas as placas. Normalmente são oferecidas três opções de pagamento:
- Pagamento Parcelado, em três vezes, com vencimentos nos meses de março, abril e maio, sem direito a descontos.
- Pagamento à Vista, com vencimento na mesma data da primeira parcela, também sem direito a desconto.
- Pagamento em Cota Única, até o final de fevereiro, com 20% de desconto sobre o valor total devido do imposto.
Licenciamento e DPVAT
Outro ponto importante: O Licenciamento do veículo é composto pelo IPVA, Taxa de Licenciamento, Seguro DPVAT e Multas de trânsito (se houver). Somente após a quitação de todos esses tributos o contribuinte receberá o documento de licenciamento anual do veículo, o CRLV (Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo).
Calendário de Vencimentos IPVA Maranhão 2024
Atenção: Ainda não foi divulgada a Tabela de Vencimentos e demais regras em relação ao ano de 2024. Mas, como são poucas as mudanças em relação ao ano anterior, abaixo temos as datas e formas de pagamento referentes ao último exercício. Assim que for atualizada a Tabela de 2024 nós iremos atualizar nesta mesma página.
O único vencimento que é igual para todos os finais de placa é a cota única com desconto. Os demais variam de acordo com a numeração final da placa dos veículos.
- Fevereiro: Cota Única com desconto
- Março: Cota Única sem desconto ou primeira parcela
- Abril: segunda parcela
- Maio: terceira e última parcela
- Junho: início da fiscalização
Consulta e 2ª via IPVA Maranhão 2024 DETRAN
Para consultas débitos do veículo e emitir 2ª via para pagamento basta acessar o site do Detran, no ícone “Licenciamento”. O contribuinte pode emitir os Documentos de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE’s) com os valores do IPVA, da Taxa de Licenciamento e do Seguro DPVAT, além de eventuais multas de trânsito.
Os boletos poderão ser pagos em qualquer agência do Banco do Brasil, apenas com a informação do número do RENAVAM, nos guichês de atendimento. Para correntistas, o pagamento pode ser efetuado nos caixas eletrônicos ou pelo internet banking.
Após o pagamento do IPVA, da Taxa de Licenciamento e do Seguro DPVAT, o contribuinte receberá em seu endereço, em até dez dias úteis, o CRLV.
O CRLV devolvido pelos Correios estará disponível no Viva Cidadão da Praia Grande ou nas respectivas Ciretrans.