É muito comum que o contribuinte catarinense busque informações sobre cálculo e alíquotas do IPVA SC, pois esses dados são base para definir qual o valor será pago por cada veículo licenciado no Estado, na região Sul do Brasil.
Aqui nesta página será possível conhecer cada uma dessas alíquotas, além de obter informações para entender todas as condições de pagamento do IPVA, obtendo as melhores condições oferecidas.
O que você verá:
Os valores a serem pagos pelos contribuintes são calculados com base nos valores de mercado dos veículos tributados. Esses valores são definidos de acordo com a condição do veículo: se é novo ou usado, nacional ou importado, etc.
Após definido o valor de base de cálculo de cada veículo, são aplicadas as alíquotas do IPVA SC. Elas são definidas por lei e raramente sofrem alterações.
De acordo com a legislação, para fins de cálculo do IPVA de veículos novos é utilizado o valor constante no documento fiscal da compra, geralmente a Nota Fiscal.
Lembramos que o pagamento é proporcional ao número de meses restantes no ano, contados a partir da data da emissão da nota fiscal. Por exemplo, quem compra um automóvel em outubro só vai pagar 3/12 do valor total (três de doze meses do ano).
Para calcular o valor do IPVA SC de veículos usados, a SEF/SEFAZ utiliza como base os preços médios aferidos por publicações especializadas ou órgãos oficiais.
No Estado de Santa Catarina, assim como na grande maioria dos Estados brasileiros, é utilizada a tabela divulgada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Sobre os valores dos veículos são aplicadas as alíquotas do IPVA de Santa Catarina. De acordo com o art. 5º da Lei nº 7.543, de 1988 elas são de:
Exemplo: um carro de passeio com valor de R$ 60.000,00 terá, portanto, alíquota de 2%. Então, o valor do IPVA será de R$ 60.000,00 vezes 2%, ou R$ 1.200,00.
Além do valor do IPVA SC, também deve ser paga a Taxa de Licenciamento e o Seguro DPVAT, nos anos em que ele for exigido.
Agora que você já conhece as alíquotas do IPVA SC e todas as regras de cálculo, veja abaixo maiores informações sobre o imposto.
De fato, é bem fácil, rápido e prático para efetuar o pagamento. Se você é correntista do Banco do Brasil, por exemplo, poderá pagar pelos caixas eletrônicos e internet banking, além do aplicativo oficial.
O pagamento até o vencimento pode ser efetuado no BB e também em toda a rede bancária autorizada, bastando informar o nº do RENAVAM do veículo:
Já o recolhimento fora do prazo (espontâneo ou com notificação) pode ser efetuado mediante emissão de guia DARE-SC, obtido no site da Secretaria da Fazenda – www.sef.sc.gov.br.
Para realizar a consulta do IPVA de Santa Catarina o contribuinte deverá acessar o site oficial da SEF, através do endereço eletrônico sef.sc.gov.br/.
Nesta página, acesse a opção “IPVA” e depois disso basta informar a Placa e o RENAVAM e ano do exercício desejado para visualizar as informações de débitos que devem ser quitados.
Veja outros assuntos sobre o IPVA de Santa Catarina:
Da mesma forma que é possível efetuar a consulta de débitos também está disponível a emissão de Segunda Via para pagamento.
Ao acessar a consulta, como nos passos anteriores, faça o download e a impressão do PDF gerado. Em seguida basta se dirigir a qualquer local de recebimento, conforme já explicado acima.