Com a chegada de mais um ano muitos contribuintes buscam pelas regras de isenção do IPVA SC para saber quem tem direito de acordo com a legislação catarinense.
Se você é responsável pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA do Estado de Santa Catarina poderá se manter atualizado abaixo, conferindo como pedir isenção em caso de doenças, veículos antigos, motos e outras situações previstas.
O que você verá:
O que é o IPVA? Quem deve pagar?
O IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, cobrado anualmente pelos Estados e Distrito Federal. Ou seja, todos os veículos, exceto nos casos de imunidade e isenção, são tributados anualmente e o IPVA deve ser pago para garantir o licenciamento e evitar diversas sanções que podem ser aplicadas.
A responsabilidade do pagamento cabe aos proprietários dos veículos automotores: automóveis, ônibus/microônibus, caminhões, motocicletas, motorcasa, triciclo, quadriciclos.
É importante dizer que a arrecadação do IPVA não tem relação direta com prestação de serviço (asfalto em ruas, colocações de sinais, etc.). A receita é dividida pelos Estados e Municípios e é utilizada para as despesas normais da administração, como:
- educação
- saúde
- segurança
- saneamento
Isenção IPVA SC: quem tem direito?
Existe a Imunidade e a Isenção do IPVA SC. A Imunidade é tratada diretamente pela Constituição Federal de 1988. Já a isenção é regulamentada por leis estaduais, podendo ter regras um pouco diferentes entre os Estados.
Há imunidade, por exemplo, para veículos:
- de consulados credenciados junto ao Governo brasileiro
- de instituições religiosas, de educação e de assistência social
- de fundações instituídas e/ou mantidas pelo Estado
- de associações de pais e amigos de excepcionais legalmente constituídas
- dos partidos políticos
Entre as principais e mais buscadas situações de isenção do IPVA SC, temos os casos abaixo:
Isenção para Táxi (Documentos)
A legislação prevê isenção para veículo terrestre de aluguel (táxi), dotado ou não de taxímetro, destinado ao transporte público de passageiros.
Veja abaixo os documentos para a isenção de Táxi no IPVA SC:
- CNH
- Nota fiscal de aquisição do veículo (quando novo)
- Comprovante de residência (fatura de fornecimento de água, luz, telefone)
- Cópia do alvará de licença comprobatório da condição de condutor autônomo de passageiro, na categoria de táxi, fornecido pelo município, fornecido pela Prefeitura
Existe isenção para doenças e PCD?
Sim, há isenção para PCD no IPVA SC. De acordo com as leis vigentes, a isenção se estende para:
- pessoa com deficiência física, condutora de veículo adaptado
- pessoa com deficiência física, não condutora
- pessoa com deficiência visual, não condutora
- pessoa com deficiência mental severa ou profunda; não condutora
No caso de pessoa com deficiência condutora, o requerimento pode ser feito apenas pelo próprio beneficiário, sem possibilidade de
representação.
Já nos demais casos, o requerimento pode ser feito pelo próprio beneficiário ou através de representante legal. Além disso, o veículo deve ter motor de cilindrada não superior a 2.000 cm³.
Em relação à isenção para doenças, não há, infelizmente, legislação que prevê esse benefício. O que pode ocorrer é, se devido a uma grave doença a pessoa acabou desenvolvendo alguma deficiência, como as listadas acima, talvez possa se enquadrar nas regras vigentes de isenção.
Isenção do IPVA para motos e para veículos antigos
Os veículos com mais de 30 anos de fabricação são isentos do IPVA de Santa Catarina. Nestes casos não é necessário requerimento ou qualquer solicitação por parte do proprietário. Isso porque o próprio sistema já reconhece essa condição e concede automaticamente a isenção, não lançando o débito.
Outra situação que prevê a isenção é o caso de veículo de 2 (duas) ou 3 (três) rodas com cilindrada não superior a 200 cm³ (duzentos centímetros cúbicos). Essa regra beneficia as motocicletas, que ficam isentas do imposto se estarem de acordo com esses requisitos.
Veja outros assuntos sobre o IPVA de Santa Catarina:
- Veja quais são as Alíquotas do IPVA SC.
- Formas de Pagamento e Descontos IPVA SC.
- IPVA SC Atrasado: como obter descontos e renegociar?
- Consulta e 2ª via do IPVA SC.
Como pedir isenção do IPVA SC
Para solicitar a isenção nos casos previstos, o contribuinte deve acessar o site oficial da SEF, acessar o menu IPVA e depois clicar em “Isenções – Tratamento Tributário Diferenciado IPVA”.
Depois disso basta escolher a situação que dá direito à isenção corretamente e seguir os passos na própria página. O processo administrativo é totalmente digital, garantindo maior agilidade ao contribuinte.