Isenção IPVA – Como obter? Os contribuintes já começam a se preocupar com os compromissos e as contas a pagar no início de mais um ano.
Certamente entre estes compromissos está o IPVA, imposto cobrado dos proprietários de veículos de todo o país.
Abaixo os contribuintes poderão esclarecer dúvidas sobre isenção do pagamento e Desconto IPVA, tão importante nestes tempos de crise.
O que você verá:
O que é e como funciona o IPVA?
O IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é, em suma, o tributo que deve ser pago anualmente pelos contribuintes proprietários de qualquer veículo. Portanto, não importa a categoria – todos são tributados, seja carro, motocicleta, caminhão, ônibus, etc.
O imposto tem caráter estadual. Então, cada Administração Estadual é responsável pelo estabelecimento das regras que regem sobre o IPVA.
As regras se referem às datas de pagamento, valores e alíquotas aplicadas, forma de cálculo, isenção e Descontos IPVA.
Como obter Descontos no IPVA?
Obviamente as regras de isenção e descontos vão variar de acordo com o Estado onde o veículo está emplacado. Isso por que, como já adiantamentos acima, cada governo estadual que define quem tem direito às isenções e aos descontos. Além disso, cabe também a cada Unidade da Federação as formas de negociação em caso de IPVA Atrasado.
Entretanto, a maioria dos Estados têm regras semelhantes em relação à isenção e aos descontos no pagamento do imposto.
Todos os Estados do nosso país oferecem ao contribuinte o pagamento com desconto, mediante quitação à vista. Normalmente para obter este desconto o contribuinte deve pagar todo o valor do IPVA em uma única cota, com vencimento na mesma data da primeira parcela.
Já em outros Estados o desconto é oferecido em prazos diferenciados: quanto antes o contribuinte pagar maior será o desconto.
Os descontos podem ser de até 15%, porém a média é de 5% de abatimento concedido.
Quem não possuir multas de trânsito nos últimos doze meses pelo menos também pode obter descontos maiores.
Isenção IPVA – Regras para Pessoas com Deficiência
A isenção do IPVA é concedida principalmente para veículos com mais de quinze anos de fabricação.
No entanto, a maior parte das isenções vem certamente da regra sobre PCD.
De acordo com o último senso do IBGE, cerca de 24% da população brasileira possui algum tipo de deficiência. Estas pessoas possuem, de acordo com a Lei Nº 8.989/95, a isenção de IPVA e outros impostos. Têm direito, da mesma forma, a isenção de ICMS e IPI na compra de carros zero km.
Há cerca de 70 doenças que dão direito à isenção do imposto, como hérnia de disco, hepatite, osteoporose, diabetes, artrite, artrose, AVC e LER.
Normalmente, cada estado tem um requerimento próprio e uma maneira de proceder. Em suma, as exigências necessárias para a isenção de IPVA são as mesmas para a aquisição de veículo novo com isenção do ICMS. Portanto, é exigido um laudo médico que ateste a deficiência.
No menu à direita o contribuinte poderá acessar a lista de UF’s e posteriormente as informações sobre o IPVA do seu Estado.