A isenção IPVA Goiás, nas situações previstas em lei, pode beneficiar diversas categorias de proprietários de veículos, que devem solicitar na SEFAZ dentro do prazo estabelecido.
Confira aqui todas as informações a respeito dessas regras a respeito da isenção do IPVA GO, mas também sobre cálculo, valor de tabela e alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
O que você verá:
Cálculo do Valor do IPVA Goiás
Início do ano é hora de pagar vários compromissos comuns desta época. O IPVA é um deles. Ele é o tributo anual que incide sobre a propriedade de veículo automotor aéreo, aquático ou terrestre, quaisquer que sejam as suas espécies.
Os valores a serem pagos no início de cada ano pelos contribuintes são calculados se considerando o valor de marcado dos veículos multiplicado por uma alíquota que varia de acordo com a suas características, conforme prevê a legislação vigente no Estado de Goiás.
Para veículos novos (adquiridos a partir de janeiro do ano corrente) é considerado o valor constante na nota fiscal de compra. Por outro lado, para veículos usados é utilizado o valor indicado pela Tabela FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas.
As alíquotas adotadas em Goiás vão de 1,25% a 3,75%, dependendo da categoria do veículo. Acesse a nossa página especial sobre todas as alíquotas do IPVA de Goiás e os valores de base de cálculo dos veículos para entender mais sobre o cálculo do seu IPVA.
Isenção do IPVA Goiás: quem tem direito?
De acordo com a Secretaria de Estado da Economia, podem se beneficiar da isenção do IPVA Goiás os seguintes contribuintes/veículos:
- máquina e trator agrícolas e de terraplenagem;
- aéreo de exclusivo uso agrícola;
- destinado exclusivamente ao socorro e transporte de ferido ou doente;
- destinado ao uso de pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista (veja detalhamento abaixo);
- de aluguel (táxi ou mototáxi), dotado ou não de taxímetro, destinado ao transporte de pessoa (veja detalhamento abaixo);
- de combate a incêndio;
- locomotiva e vagão ou vagonete automovidos, de uso ferroviário;
- embarcação de pescador profissional, pessoa natural, por ele utilizada na atividade pesqueira com capacidade de carga até 3 (três) toneladas, limitada a isenção a 1 (uma) embarcação por proprietário;
- com 15 (quinze) anos ou mais de uso;
- ônibus ou microônibus destinado ao serviço de transporte de passageiro de turismo e escolar, desde que credenciado junto a órgão competente para regulação, controle e fiscalização desse serviço;
- de propriedade de entidades filantrópicas;
- adquiridos por pessoas em tratamento de câncer na rede pública de saúde municipal, estadual ou federal.
Isenção do IPVA Goiás para Carros Novos (0KM)
Além dos casos citados acima, também há isenção para veículos novos, de acordo com a legislação goiana, desde que a compra tenha sido realizada no próprio Estado.
Conforme a Lei 11.651/91, se a compra for realizada num estabelecimento revendedor localizado no Estado de Goiás o veículo é isento até 31 de dezembro do mesmo ano. Caso contrário o IPVA será devido proporcionalmente de acordo com os meses faltantes para o término do ano.
Isenção IPVA Goiás: PCD, Deficiente, Autismo
A isenção do IPVA GO para pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda (PCD), ou autista, deve seguir algumas regras.
O valor não pode ser superior ao estabelecido para a isenção do ICMS e há limitação de isenção a 1 (um) veículo por beneficiário.
Lembramos que uma vez concedida a isenção, o benefício permanece vigente enquanto pertencer ao mesmo proprietário, ou até o seu falecimento. Dessa forma, não é necessário pedir isenção todos os anos nos casos de PCD.
Isenção Táxi e Mototáxi
Veículos de taxistas e mototaxistas têm isenção do IPVA, mas também devem seguir algumas regras.
A isenção IPVA GO para táxi é limitada a 1 (um) veículo por proprietário. Assim, caso possua dois veículos, terá isenção apenas em um, a não ser que possua outra condição de isenção. O taxista que é portador de deficiência e tem dois veículos, por exemplo, pode ter isenção em ambos, sendo utilizada a regra do táxi para um e PCD para o outro.
Há ainda uma regra sobre a motorização: o veículo objeto da isenção não pode ter cilindrada superior a dois mil centímetros cúbicos.
Sobre a validade de isenção, o benefício permanecerá vigente enquanto durar a validade dos documentos apresentados, como Certificados, Permissões, Outorgas, Licenças, Alvarás.
Como pedir isenção do IPVA Goiás?
Cada situação listada acima exige uma documentação específica para pedir isenção do IPVA GO.
Acesse agora mesmo o site da Secretaria de Economia para pedir a isenção. Na página já constam todas as informações e formulários necessários para preenchimento. O pedido de isenção pode ser realizado de forma totalmente digital ou ainda nos postos de atendimento espalhados pelo Estado.
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Consultar o IPVA e emitir 2ª via
Os contribuintes que não têm isenção e precisam pagar a cota única ou as parcelas do IPVA poderão consultar a partir de janeiro. A consulta estará disponível no site oficial da Secretaria Estadual de Economia ou ainda no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN Goiás.
Na página destes órgãos basta informar os dados do veículo, como placa e RENAVAM, para realizar a consulta e tirar as possíveis dúvidas existentes.