Você sabia que a isenção IPVA RJ pode beneficiar contribuintes em diversas situações estabelecidas em lei? Com a chegada do início de mais um ano é hora de se preparar e se informar não somente sobre seus deveres, mas também sobre os seus direitos.
Conheça abaixo as regras de isenção do IPVA no Rio de Janeiro e veja como pedir este benefício de forma online, sem sequer sair do conforto de casa.
O que você verá:
- Tabela e Datas de Vencimento do IPVA
- Como pagar o IPVA Rio de Janeiro?
- Isenção do IPVA Rio de Janeiro: quem tem direito?
- Isenção IPVA RJ PCD e Doenças
- Isenção do IPVA RJ para Carros Antigos
- Documentos Necessários e como pedir a isenção?
- Há isenção para Taxa de Licenciamento e DPVAT?
- Consultar o IPVA RJ e Imprimir 2ª Via Boleto
Tabela e Datas de Vencimento do IPVA
Antes de falarmos sobre as situações de isenção, é importante entender e conhecer as datas de vencimento das parcelas e da cota única.
No Rio de Janeiro, para todos os contribuintes o IPVA deve ser pago já a partir do início do ano. No entanto, as datas de vencimento de cada parcela ou do pagamento integral com desconto variam de acordo com o número final da placa do veículo.
Caso queira conhecer todas as datas de pagamento por placa e os descontos oferecidos acesse a página onde falamos sobre a Tabela de Vencimentos do IPVA RJ.
Como pagar o IPVA Rio de Janeiro?
O IPVA poderá ser pago à vista, com desconto, ou ainda ser parcelado, com parcelas iguais e consecutivas, mas sem desconto. O vencimento do pagamento integral com direito a desconto será o mesmo da primeira parcela.
Através do site do Banco Bradesco o proprietário pode emitir a GRD e efetuar o pagamento do IPVA. Para isso, deverá acessar o site, como mostraremos abaixo, e ter em mãos o RENAVAM do veículo (veja como consultar no final desta página).
Isenção do IPVA Rio de Janeiro: quem tem direito?
De acordo com a legislação atual, podem ser isentos do IPVA RJ os veículos de propriedade de(a):
- União, Estados, Distrito Federal e Municípios
- templos de qualquer culto
- partidos políticos e suas fundações
- entidades sindicais dos trabalhadores
- instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos
- empresa pública estadual custeada com recursos do Tesouro Estadual
- autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público
- missão diplomática/consulado
- tratores e máquinas agrícolas
- pessoa com deficiência (física, visual, intelectual ou autismo)
- transporte escolar
Entenda as principais regras abaixo.
Isenção IPVA RJ PCD e Doenças
De acordo com a Lei nº 2.877/1997, que dispõe sobre o IPVA, para fins de isenção do IPVA para deficiência física, intelectual, visual e autismo, devem ser observados os seguintes critérios:
Deficiência Física
Aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de:
- paraplegia
- paraparesia
- monoplegia
- monoparesia
- tetraplegia
- tetraparesia
- triplegia
- triparesia
- hemiplegia
- hemiparesia
- amputação ou ausência de membro
- paralisia cerebral
- membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções
Deficiência Visual
Aquela que apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º, ou ocorrência simultânea de ambas as situações.
Deficiência Intelectual
Aquela que apresenta o funcionamento cognitivo significativamente inferior à média, com manifestação anterior aos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas.
Autismo
Aquela que apresenta transtorno autista ou autismo atípico.
Isenção do IPVA RJ para Carros Antigos
Cada Estado legisla e define suas regras sobre a isenção do IPVA, inclusive sobre carros antigos. Há Estados onde sequer é concedida a isenção para este tipo de veículos. Já em outros locais a isenção é concedida para veículos com 10, 15, 18 ou 20 anos.
São isentos do IPVA RJ os “carros antigos” com pelo menos 15 (quinze) anos de fabricação.
Documentos Necessários e como pedir a isenção?
Cada situação tratada acima exige sua documentação específica, que comprove a condição que dá direito à isenção do IPVA.
O contribuinte pode acessar a Página de Formulários do IPVA do Rio e baixar o documento relativo à sua solicitação. Este documento conterá todos os documentos exigidos.
O processo não pode ser aberto de forma presencial, mas somente pelo SEI (Sistema Eletrônico de Informações). Após acessar a página e fazer o cadastro/login, deve-se abrir o processo selecionando o tipo de isenção e anexar os documentos necessários, constantes nos formulários.
Há isenção para Taxa de Licenciamento e DPVAT?
A isenção concedida alcança apenas o IPVA. Portanto, não há nenhum efeito sobre a Taxa de Licenciamento Anual do veículo, Taxa de Emissão do CRLV ou seguro DPVAT.
Outra informação importante: Somente será concedida a isenção caso o contribuinte não possua débitos de IPVA em seu próprio nome, inscritos ou não em dívida ativa, salvo se a exigibilidade estiver suspensa.
Veja outros assuntos sobre o IPVA do Rio de Janeiro:
- Formas de Pagamento e Descontos IPVA RJ.
- Veja quais são as Alíquotas do IPVA RJ.
- IPVA RJ Atrasado: como obter descontos e renegociar?
- Consulta e 2ª via do IPVA RJ.
Consultar o IPVA RJ e Imprimir 2ª Via Boleto
Se você não tem direito a nenhuma das situações de isenção, deve pagar o IPVA dentro do prazo, para não sofrer as sanções passíveis de aplicação pelo atraso.
Para consultar e emitir o boleto do IPVA RJ o proprietário do veículo deverá acessar o site do Banco Bradesco ou dirigir-se a um totem da instituição e digitar o número do seu RENAVAM. O boleto poderá ser pago em qualquer agência bancária.
Correntistas do Bradesco têm ainda mais facilidade para pagar, bastando acessar o internet banking. Em seguida basta ir até o menu de pagamentos para informar o RENAVAM e realizar o débito diretamente da conta corrente.