Começo de ano sempre é a mesma história: é hora de pagar as contas comuns desta época do ano, como é o caso do IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA Paraíba 2024.
Se você possui um veículo emplacado em um dos municípios paraibanos, saiba que pode pagar o IPVA com descontos à vista ou ainda parcelar o valor.
Conheça abaixo as regras do IPVA Paraíba 2024 e se prepare para o correto pagamento desse imposto.
O que você verá:
IPVA PB – Como funciona?
No estado da Paraíba o órgão responsável pela cobrança do imposto é a Secretaria de Estado da Receita – SER PB.
Anualmente ela define e divulga aos contribuintes paraibanos proprietários de veículos quais são as regras de recolhimento do tributo.
O que se espera para o próximo ano é que não seja alterada nenhuma regra no recolhimento do imposto. Assim, os contribuintes paraibanos devem contar com as mesmas condições de pagamento adotadas recentemente no estado.
Cálculo do IPVA 2024 PB – Valor Tabela FIPE e Alíquotas
O IPVA Paraíba 2024 é calculado tendo como base o valor do veículo e a alíquota atribuída pelo Governo do Estado.
O valor do veículo utilizado para este cálculo é o indicado na Tabela FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, no caso de veículos usados. No entanto, para veículos novos o valor utilizado é o constante na nota fiscal de compra ou outro documento de aquisição.
Para calcular o valor do IPVA PB 2024, sobre estes valores é atribuída uma alíquota, que varia de acordo com as características do veículo.
As alíquotas são de:
- 2,50% para automóveis, motocicletas, micro-ônibus e caminhonetes.
- 1,00% para caminhões, ônibus, microônibus e tratores.
Consulta Detran, Valores e 2ª via
Os contribuintes desde 2017 não recebem mais em seus endereços os boletos para pagamento do imposto. Fique atento, pois em outros estados houve tentativas de golpe através de boletos falsos.
Para emitir o boleto e fazer a consulta do IPVA PB 2024 o proprietário deve acessar o site oficial, disponível em http://www.detran.pb.gov.br/. Basta clicar no link e, posteriormente, informar dados do veículo, como código RENAVAM, CHASSI e Placa.
A emissão da 2ª via também pode ser realizada:
- no site da SEFAZ PB
- presencialmente, em repartições fiscais do estado
- diretamente no DETRAN
Após a emissão da guia, o pagamento deve ser efetuado nas agências do Banco do Brasil ou seus agentes credenciados.
Veja também: Como pagar o IPVA 2024 pelo Bradesco.
Descontos e Parcelamento do IPVA
Em primeiro lugar, os vencimentos se dão de acordo com o número final da placa do veículo. O pagamento começa com os proprietários das placas de veículos terminadas em 1 e 2.
Para os proprietários que optarem pelo pagamento à vista, em cota única, a Receita Estadual vai assegurar desconto de 10% sobre o valor total do imposto.
Outra opção é o parcelamento em três vezes mensais sucessivas, mas o valor mínimo não poderá ser menor do que duas unidades fiscais de referência do Estado da Paraíba (UFR-PB).
Datas e Calendário de Vencimentos IPVA PB 2024
Atenção: Ainda não foi divulgada a Tabela de Vencimentos e demais regras em relação ao ano de 2024. Mas, como são poucas as mudanças em relação ao ano anterior, abaixo temos as datas e formas de pagamento referentes ao último exercício. Assim que for atualizada a Tabela de 2024 nós iremos atualizar nesta mesma página.
As placas de veículos terminadas em 1 e 2 têm vencimentos nos meses de janeiro, fevereiro e março. As placas com final 3 e 4 têm vencimentos em fevereiro, março e abril. Já as com final 5, têm início de vencimento em março; as com final 6, têm início de vencimento em abril e assim sucessivamente, até a placa final 0, que tem vencimentos em agosto, setembro e outubro.
| Calendário de pagamento do IPVA | |||
| Final da placa | 1ª Parcela ou Cota Única com desconto | 2ª Parcela | 3ª Parcela ou Cota única sem desconto |
| 1 | Jan | Fev | Mar |
| 2 | Fev | Mar | Abr |
| 3 | Mar | Abr | Mai |
| 4 | Abr | Mai | Jun |
| 5 | Mai | Jun | Jul |
| 6 | Jun | Jul | Ago |
| 7 | Jul | Ago | Set |
| 8 | Ago | Set | Out |
| 9 | Set | Out | Nov |
| 0 | Out | Nov | Dez |
As condições de pagamento e datas de vencimento aqui informadas são previsões com base nos últimos anos. Assim que o calendário oficial for divulgado iremos publicá-lo nesta página.
Isenção do IPVA
A legislação em vigor assegura isenção do imposto para proprietários de carros, motos ou qualquer outro veículo com mais de 15 anos de fabricação. No entanto, esses veículos não ficarão isentos das demais taxas que envolvem o emplacamento. Portanto, devem pagar o seguro obrigatório (Dpvat), licenciamento do Detran e a taxa de bombeiro.
Também têm direito à isenção do IPVA Paraíba 2024 as categorias como taxistas, portadores de deficiência (física, visual, mental ou autista), veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico, motofrentistas e de motoboys até 150 cilindradas. Para isso, deverão requerer a isenção do IPVA até o mês de dezembro.