O Governo do Estado de Goiás, através de sua Secretaria de Fazenda, anualmente divulga todas as informações a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA Goiás, como tabela de valores, de vencimentos, descontos e consultas no Detran.
Aqui, o contribuinte se prepara para o pagamento obtendo as principais informações sobre o imposto, de forma descomplicada, principalmente sobre o cálculo e as alíquotas IPVA Goiás. Acompanhe!
O que você verá:
Cálculo do Valor do IPVA Goiás: como funciona?
Da mesma forma que o IPTU, onde é atribuída uma alíquota sobre o valor dos imóveis, no IPVA multiplica-se o valor de tabela do veículo pela sua alíquota correspondente.
Por um lado, os valores médios dos veículos são definidos de acordo com sua condição (novo, usado, importado, montado, etc.). Já as alíquotas são determinadas por legislação estadual.
Valor do veículo novo e usado (Base de Cálculo)
A Base de Cálculo do IPVA GO utiliza, de acordo com a legislação vigente, as seguintes regras:
- Veículo Usado: Valor publicado no Diário Oficial no mês de dezembro tendo como base a pesquisa de mercado pela instituição FIPE para valer no exercício seguinte.
- Veículo Novo: Nota Fiscal de Compra.
- Veículo Importado: Somatório de Todas as Despesas, Custos e Tributos.
- Veículo Montado: Somatório de todos os valores (partes, peças e serviços).
- Veículo Incorporado ao Ativo da Empresa: Custo de Aquisição ou Fabricação.
Obviamente quase a totalidade dos casos se enquadra na situação de veículo usado, onde é utilizada a Tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).
Alíquotas IPVA Goiás para carro, moto, caminhão, etc.
Muitos contribuintes pesquisam sobre quais são as alíquotas do IPVA Goiás. Elas variam conforme a categoria do veículo. Veja abaixo quais são:
- 1,25% para ônibus, microônibus, caminhão, veículos aéreos e aquáticos utilizados no transporte coletivo de passageiros e de carga, isolada ou conjuntamente;
- 3% para motocicleta, ciclomotor, triciclo, quadriciclo, motoneta e automóvel de passeio com potência até 100cv;
- 3,45% para os veículos utilitários;
- 3,75% para veículo terrestre de passeio, veículo aéreo, veículo aquático e demais veículos não especificados.
Lembramos que todos esses cálculos são realizados automaticamente todos os anos pela SEFAZ. Tudo que o contribuinte precisa fazer é a consulta e emissão do boleto do seu IPVA.
Revisão de Base de Cálculo
Caso o contribuinte encontre algo errado no cálculo do ser IPVA, poderá solicitar um Pedido de Revisão de Lançamento. Esse tipo de pedido é muito raro, pois geralmente os valores são extraídos dos próprios preços praticados no mercado.
É importante lembrar que a contestação é referente à base de cálculo e deve ser protocolada até 31 de janeiro de cada ano em relação ao exercício corrente. Deve-se apresentar ainda os elementos e/ou documentos que comprovem a argumentação.
Veja também: todas as regras de isenção do IPVA de Goiás.
Taxa de Licenciamento e DPVAT
Além de pagar o IPVA, o contribuinte deve emitir também, para licenciar o seu veículo, a Taxa de Licenciamento e o Seguro DPVAT. Essas taxas podem ser emitidas juntamente com o IPVA, no site da SEFAZ ou DETRAN.
O DPVAT é o Seguro Obrigatório, de responsabilidade da FENASEG. Assim, todas as informações sobre o seguro devem ser solicitadas pelos telefones 0800-221204 ou 0800-7013427 ou ainda pelo site seguradoralider.com.br.
Já a Taxa de Licenciamento do IPVA Goiás é devida ao DETRAN para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV, ainda que digital.
Veja outros assuntos sobre o IPVA de Goiás:
- Formas de Pagamento e Descontos IPVA GO.
- Isenção do IPVA GO: veja quem tem direito.
- IPVA GO Atrasado: como obter descontos e renegociar?
- Consulta e 2ª via do IPVA GO.
Atendimento IPVA GO
Restou alguma dúvida e precisa de atendimento? Se sim, sua dúvida poderá ser esclarecida pela Ouvidoria Fazendária, pelo site ou ainda pelos telefones:
- Telefone de Atendimento da Receita Estadual (62) 3309-6950
- Dúvidas sobre pagamento ou parcelamento (Superintendência de Recuperação de Créditos): (62) 3309-6700
- Telefone da Gerência do IPVA: (62) 3269-2628
Lembramos que vários serviços relacionados ao IPVA de Goiás podem ser realizados pelo site da SEFAZ/Secretaria de Economia, sem a necessidade de filas.