O IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores em breve começa a ser cobrado em Alagoas. Aqui o contribuinte que possui veículo licenciado no Estado pode conferir quais são as regras e se preparar para o pagamento deste imposto.
Entre as principais dúvidas dos contribuintes a respeito do imposto estão as alíquotas do IPVA Alagoas e as regras de cálculo. É através dessas informações que se chega ao valor final a ser pago por cada veículo. Abaixo iremos detalhar cada uma dessas regras.
O que você verá:
Alíquotas IPVA Alagoas por tipo de veículo
Compete à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ AL a função de arrecadar o IPVA, definindo e divulgando com antecedência as informações aos contribuintes.
Geralmente não há mudanças nas regras referentes ao cálculo do IPVA AL. Assim, normalmente são mantidas as mesmas condições de anos anteriores.
As alíquotas do IPVA AL variam conforme a categoria do veículo e a sua potência. Elas podem ir de 1,00% a 3,25%, conforme mostraremos abaixo.
Lembramos que em alguns casos, conforme prevê a legislação vigente, poderá ser concedida ainda a isenção do IPVA Alagoas. Acesse o link e conheça todas as regras para ter a isenção do pagamento do imposto.
Alíquotas para Ônibus e similares
A alíquota para ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalo mecânico, aeronaves e embarcações é de 1,0%.
Alíquotas para Motocicletas
A potência deste tipo de veículo irá determinar o percentual aplicado para o cálculo do imposto.
Assim, as alíquotas para motocicleta, ciclomotor, triciclo, quadriciclo, motoneta e similares são de:
- 0,00% (isenção), se possuir até 50 cilindradas.
- 2,0%, se possuir até 150 cilindradas.
- 2,75%, se possuir potência acima de 150 e até 400 cilindradas.
- 3,25%, se possuir mais de 400 cilindradas.
Alíquotas IPVA Alagoas para carros
Para automóvel de passageiro, de carga ou misto (a maioria dos casos) a alíquota do IPVA AL é de:
- 1,00% para veículos de propriedade de locadoras.
- 1,50% para veículos que utilizem gás natural ou veículos híbridos que possuem mais de um motor de propulsão, usando cada um seu tipo de energia para funcionamento, sendo que a fonte energética de um dos motores seja a energia elétrica.
- 2,75% para veículos com potência de até 80 hp.
- 3,00% para veículos com potência de 81 hp até 160 hp.
- 3,25% para veículos com potência acima de 160 hp e também para veículos não mencionados anteriormente.
Como calcular o IPVA em Alagoas?
Estas alíquotas informadas acima são multiplicadas pelos valores venais dos veículos. O valor venal de um veículo nada mais é do que seu valor de mercado, em condições normais e no preço de à vista. Para veículos novos é válido o valor constante na nota fiscal de compra.
A SEFAZ AL geralmente utiliza a Tabela FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas como base de cálculo dos veículos para calcular o IPVA, da mesma forma que a maioria dos Estados no Brasil.
O contribuinte não precisa se preocupar com o cálculo, pois tudo é feito de forma automática pela SEFAZ. Assim, tudo que o contribuinte precisa fazer é a emissão do boleto através do site da SEFAZ, onde estarão detalhados todos os dados do cálculo do imposto.
Além disso, é possível consultar o valor de tabela de qualquer veículo licenciado no Estado, também no site da SEFAZ, acessando o menu “Consulta aos Valores do IPVA”.
Veja outros assuntos sobre o IPVA de Alagoas:
- Formas de Pagamento e Descontos IPVA AL.
- Isenção do IPVA AL: veja quem tem direito.
- IPVA AL Atrasado: como obter descontos e renegociar?
- Consulta e 2ª via do IPVA AL.
Para onde vai o valor arrecadado com o IPVA em Alagoas?
De acordo com a legislação, do total arrecadado, 50% são geridos pelo Estado e 50% são destinados aos municípios onde o veículo é registrado, para manutenção de obrigações e investimentos em benefício do cidadão.
Os recursos, portanto, são direcionados a várias áreas e não somente a setores relacionados com o IPVA. Desse modo, saúde, educação, segurança e outros podem ser impactados positivamente através da arrecadação do imposto.