O IPVA Alagoas atrasado pode gerar muita dor de cabeça ao proprietário do veículo, que pode sofrer muitas sanções do poder público.
Hoje nós vamos tratar de tudo que o contribuinte precisa saber sobre o IPVA Atrasado em Alagoas, como consultas, descontos e como pagar.
O que você verá:
O que é e como funciona o IPVA?
IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, de competência dos Estados e do Distrito Federal. O imposto, portanto, é cobrado anualmente pelo Estado onde o veículo foi licenciado, devendo ser pago pelo proprietário do veículo.
Do total arrecadado com o IPVA AL, 50% são destinados ao Estado e 50% são direcionados aos municípios onde o veículo é registrado.
A partir do início do ano o responsável deve consultar, emitir e pagar os boletos, à vista ou parcelado. Em alguns casos, no entanto, pode ser concedida a isenção do IPVA Alagoas.
Cálculo do IPVA Alagoas : Valor e Alíquotas
Quando o contribuinte paga o IPVA em dia, ele paga exatamente o valor inicialmente calculado pela SEFAZ. Quando há atraso, há acréscimos. Mas muitos têm dúvidas sobre como funciona o cálculo do imposto.
Para calcular o valor devido de IPVA basta multiplicar o valor de Tabela do veículo, divulgado pela SEFAZ anualmente, pela alíquota correspondente.
O valor do veículo geralmente é o da Tabela FIPE, muito utilizada para venda e compra de veículos. Por outro lado, as alíquotas são pré-determinadas por lei.
As alíquotas são divididas em categorias e subcategorias, conforme abaixo:
Ônibus
- 1% para Ônibus, Micro-ônibus, Caminhões, Cavalo Mecânico, Aeronaves e Embarcações.
Motocicletas e Similares
- 0% até 50 cilindradas.
- 2% até 150 cilindradas.
- 2,75% acima de 150 e no máximo 400 cilindradas.
- 3,25% se for acima de 400 cilindradas.
Automóvel de Passeio, Utilitário, Carga ou Misto
- 1% para veículos de propriedade de locadoras.
- 1,50% para veículos de gás natural ou híbridos.
- 2,75% para potência de até 80 hp.
- 3% para potência de 81hp até 160 hp.
- 3,25% para potência acima de 160 hp e veículos não discriminados nos incisos anteriores.
IPVA Alagoas Atrasado e em Dívida Ativa
Quem perde as datas de pagamento acaba perdendo os descontos disponíveis e ainda está sujeito a aplicações de sanções, as quais veremos abaixo.
O IPVA AL atrasado fica sujeito, desde o primeiro dia de vencido, ao acréscimo de multa e juros, estabelecidos na Lei 6.555/2004, e atualização monetária pela SELIC.
Outra sanção diz respeito à transferência/venda do veículo. Isso porque fica vedada a transferência, inclusive para outra Unidade da Federação, de veículo que possua débito, inclusive parcelamento ainda não quitado.
Em eventuais fiscalizações e blitz pelo Estado o veículo pode ainda ser recolhido, sendo aplicada multa de trânsito ao responsável, que terá contabilizados os pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação – CNH.
Por fim, permanecendo o débito, ele pode ser inscrito em Dívida Ativa, negativando o CPF ou CNPJ do proprietário, que estará sujeito à cobrança via protesto.
Veja outros assuntos sobre o IPVA de Alagoas:
- Formas de Pagamento e Descontos IPVA AL.
- Veja quais são as Alíquotas do IPVA AL.
- Isenção do IPVA AL: veja quem tem direito.
- Consulta e 2ª via do IPVA AL.
Como consultar pagar o IPVA atrasado em Alagoas?
Para pagar o IPVA atrasado em Alagoas é preciso primeiramente acessar o site oficial da SEFAZ, possuindo os dados do veículo, como Renavam – Registro Nacional de Veículos Automotores e a Placa. Esses dados são de preenchimento obrigatório para fazer a consulta do IPVA AL.
Ao acessar com os dados corretos, o próprio sistema fará o cálculo do valor já atualizado para pagamento naquela data. Basta emitir uma guia atualizada.
Lembramos que na página de consulta há duas opções:
- ANO ATUAL
- ANO ANTERIOR
Escolha conforme for o caso e digite os dados solicitados. Depois basta pagar o documento emitido.
Descontos IPVA Alagoas Atrasado e Parcelamento
Quando se tratar de débitos muito acumulados, protestados e/ou inscritos em Dívida Ativa que necessitem de um parcelamento, o correto a se fazer é entrar em contato com a SEFAZ para verificar as medidas e condições vigentes.
Em muitos casos há até mesmo descontos no IPVA Alagoas Atrasado, com redução de 100% nos acréscimos e parcelamento do restante de acordo com o total da dívida ou condição de pagamento do contribuinte.
Maiores informações podem ser obtidas nos telefones (82) 3216-9721 e (82) 98883-7551.