Tradicionalmente, o início do ano é o momento de começar a pagar os compromissos comuns desta época. Entre eles está o IPVA, que é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
No Estado do Rio Grande do Sul as regras são divulgadas com antecedência pela SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda.
Umas das mais aguardadas divulgações são a Tabela de Valores e as Alíquotas IPVA RS , contendo todos os valores dos veículos tributados no Estado e os percentuais aplicados para cada categoria. Estes valores, em resumo, são utilizados como base de cálculo para lançar o IPVA anualmente.
Aqui, você entenderá como funciona o cálculo e os valores de veículos novos e usados, além de saber como encontrar estas informações nos sites oficiais.
O que você verá:
Base de Cálculo x Alíquotas IPVA RS
Primeiramente, é preciso lembrar que os valores utilizados como base de cálculo são multiplicados pelas alíquotas correspondentes. É assim que se chega ao valor final a ser pago por cada veículo.
As alíquotas são definidas por legislação estadual e dificilmente sofrem alteração. Já o valor dos veículos muda com frequência, de acordo com as condições de mercado. É utilizado então o valor dos veículos na data de lançamento do imposto, de acordo com as condições abaixo.
Valor do IPVA para Veículos Novos
Será considerado para o cálculo do IPVA de veículos novos o valor constante do documento fiscal (Nota Fiscal) relativo à aquisição, acrescido do valor de opcionais, acessórios, quando houver.
Veículo Importado
Para veículos importados utiliza-se o valor do custo de aquisição/fabricação ou o valor constante do documento de importação, convertido em moeda nacional, acrescido dos tributos incidentes.
Valor de Tabela IPVA RS para Veículos Usados (FIPE)
Esta, com toda certeza, é a situação mais comum, que trata sobre veículos usados.
Neste caso, é utilizado o valor médio de mercado divulgado em tabelas elaboradas pela Secretaria de Estado da Fazenda. Normalmente, é utilizado o valor da Tabela FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas.
As tabelas com os valores base de cálculo do IPVA são publicadas anualmente pela SEFAZ. A divulgação ocorre no mês de dezembro do ano imediatamente anterior ao da cobrança do imposto.
Para acessar a Tabela com os Valores do IPVA RS:
- Acesse a página oficial da SEFAZ.
- Depois disso, basta escolher a opção “Legislação do IPVA” e depois clicar na Tabela do IPVA.
- Será, então, aberta a tabela em PDF com todos os modelos, classificados por marca, modelo e ano.
Outra forma, mais prática, de saber o valor considerado para o cálculo do seu veículo, especificamente, é fazer a consulta pela placa e RENAVAM.
Alíquotas IPVA RS para carros e motos
Definidos os valores de todos os veículos, são aplicadas então as alíquotas estabelecidas por lei. O contribuinte não precisa se preocupar, pois tudo isso ocorre de forma automática.
As alíquotas do IPVA RS são de:
- 3% (três por cento), no caso de veículos automotores dos tipos automóvel, camioneta e motor-casa, e, no caso de aeronave e embarcação, se de lazer, de esporte ou de corrida;
- 2% (dois por cento), no caso de veículos automotores dos tipos motocicleta, motoneta, triciclo e quadriciclo, além de aeronave e embarcação, exceto de lazer, de esporte ou de corrida;
- 1% (um por cento), no caso de veículos automotores dos tipos caminhão, caminhão-trator, ônibus e microônibus.
Alíquotas IPVA RS para Locadoras
As alíquotas para locadoras têm um tratamento diferenciado no Estado do Rio Grande do Sul.
A legislação prevê que a alíquota será de:
- 1% (um por cento), no caso de veículos automotores, exceto os veículos dos tipos motor-casa, aeronave, embarcação, motocicleta, motoneta, triciclo e quadriciclo, de propriedade de empresas locadoras de veículos, utilizados na atividade de locação para terceiros.
Para usufruir do benefício da redução de alíquota, a locadora de veículos deve, além de efetuar o cadastro na Receita Estadual, atualizá-lo anualmente, no site da SEFAZ.
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