O IPVA MS Atrasado gera muitas dores de cabeça e preocupações aos contribuintes que se encontram nessa situação.
Por isso, aqui reunimos informações sobre o IPVA vencido, com todas as orientações para proceder corretamente nestes casos.
O que você verá:
IPVA: o que é e como funciona?
O IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, imposto anual que deve ser pago pelos proprietários de veículos em todo o país.
Este imposto tem caráter estadual, ou seja, cada unidade da federação é responsável pela definição das regras para o recolhimento, bem como situações onde pode haver descontos e isenção.
No Estado do Mato Grosso do Sul a cobrança do IPVA compete à SEFAZ – Secretaria de Estado de Fazenda, enquanto que o licenciamento fica a cargo do Detran – Departamento Estadual de Trânsito. As regras são definidas sempre entre outubro e dezembro de um ano, passando a ter vigência em janeiro do ano seguinte.
O valor do IPVA MS a ser pago pelos contribuintes é calculado sobre os preços médios de mercado multiplicado por sua alíquota, sendo que:
- O valor de mercado é avaliado pela tabela da FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas.
- As alíquotas do IPVA no MS são estabelecidas por legislação estadual, raramente sendo alteradas.
Do total arrecadado, após a parte que cabe ao FUNDEB, metade vai para o município onde o veículo foi emplacado. Sendo assim, o IPVA é uma das maiores fontes de renda dos municípios brasileiros, sobretudo os menores.
Como calcular o IPVA MS Atrasado?
O contribuinte não precisar fazer o cálculo manual para pagar o IPVA MS Atrasado. É tudo automático.
Em resumo, o valor a ser pago pelo IPVA vencido é obtido através da aplicação de multas, juros e correções monetárias previstos em lei, sendo:
- multa fracionada dia a dia, até o limite máximo de 10%
- juros de 1% ao mês ou fração
Consulta IPVA MS Atrasado e Dívida Ativa SEFAZ
Para fazer a consulta do IPVA Atrasado e verificar os valores, basta acessar o site da SEFAZ, clicar em “Consulta Débitos” e informar dados do veículo, como RENAVAM e placa.
Após realizar a consulta, emita o documento e faça o seu pagamento nos bancos credenciados.
Caso esteja o IPVA MS inscrito em Dívida Ativa, deve-se acessar o site da PGE – Procuradoria Geral do Estado para realizar consulta, pagamento e parcelamento.
Pagamento IPVA MS Atrasado
Uma vez que esteja atrasado, não será mais possível pagar diretamente nos bancos conveniados. Isso porque o valor do imposto só poderá ser pago nos bancos até a data de vencimento do mesmo.
Para pagar após o vencimento, o contribuinte poderá acessar o site da SEFAZ (www.sefaz.ms.gov.br), emitir uma 2ª via e por fim efetuar o pagamento, como já adiantamos acima.
Outra opção é procurar uma AGENFA (Agência Fazendária), os Fácil de Campo Grande, ou ainda procurar a Unidade de Fiscalização do IPVA para solicitar um novo Documento de Arrecadação (DAEMS).
Veja outros assuntos sobre o IPVA do Mato Grosso do Sul:
- Veja quais são as Alíquotas do IPVA MS.
- Isenção do IPVA MS: veja quem tem direito.
- Formas de Pagamento e Descontos IPVA MS.
- Consulta e 2ª via do IPVA MS.
Descontos e Parcelamento IPVA MS Atrasado
Com alguma frequência a SEFAZ MS pode lançar programas de recuperação de dívidas, concedendo descontos sobre juros e multas acumuladas do IPVA vencido.
Caso sejam lançadas, essas medidas são amplamente divulgadas nos canais de comunicação da SEFAZ e DETRAN. Fique atento e não perca as oportunidades que surgirem para deixar o seu IPVA em dia.
Em relação ao parcelamento do IPVA MS Atrasado, ele está disponível para os contribuintes, inclusive para débitos inscritos em Dívida Ativa, no site da PGE, já informado acima.
Busque atendimento nos casos em que o parcelamento não esteja disponível no autoatendimento do site oficial da SEFAZ.
Canais de Atendimento
UFIPVA – Unidade de Fiscalização do IPVA – Atendimento Presencial na Av. Fernando Corrêa da Costa, 858 – Centro de Campo Grande – MS. Expediente: Segunda-feira à sexta-feira das 7h30 às 17h30.
Atendimento Telefônico nos telefones: (67) 3316-7513 / 3316-7530 / 3316-7534 / 3316-7541.
Atendimento e-mail pelo endereço ipva@fazenda.ms.gov.br. Expediente: Segunda-feira à sexta-feira das 7h30 às 17h30.