O IPVA SC atrasado por gerar ao contribuinte mais dor de cabeça do que ele pode imaginar. Por isso é muito importante estar atento a todas as regras e aproveitar as melhores condições oferecidas para ficar em dia com esse imposto.
Para auxiliar o contribuinte catarinenses, reunimos abaixo informações sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA SC, como consultas de valores atrasados, bem como as condições de pagamento e parcelamento/renegociação.
O que você verá:
Vencimento do IPVA SC – Tabela de Vencimentos
O proprietário do veículo pode pagar o IPVA SC à vista, em Cota Única, ou em três parcelas mensais consecutivas.
Os vencimentos do IPVA variam de acordo com a placa do veículo, mas os contribuintes podem antecipar o pagamento a qualquer momento.
É muito importante estar atento às datas de pagamento para não deixar o IPVA SC vencido, estando sujeito às sanções que podem ser aplicadas. Por isso sugerimos que sejam conferidas todas as condições de pagamento e vencimentos do IPVA de Santa Catarina.
Consultar e pagar o IPVA SC em dia
Os contribuintes poderão acessar o site do Detran para efetuar a consulta dos valores devidos do IPVA SC.
O site está disponível no endereço eletrônico detran.sc.gov.br/. Será necessário informar dados do veículo como placa e RENAVAM.
Demais informações também podem ser obtidas junto da Secretaria de Estado da Fazenda, disponível no endereço eletrônico http://www.sef.sc.gov.br/.
O imposto poderá ser recolhido no Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal, Bancoob/Sicoob e Cecred.
A quitação é um dos requisitos para licenciar o veículo. Aliás, o não pagamento também implica em Notificação Fiscal e são cobrados multa e juros de Selic ao mês ou fração, nos percentuais que veremos a seguir.
Como emitir a 2ª Via do Boleto IPVA SC
Atenção!!! Não há envio de carnês ou boletos por parte do Detran ou SEF. Portanto, o contribuinte deverá emitir a 2ª Via do IPVA nos sites indicados acima para consulta. O envio não ocorre nem por meios digitais, como e-mail e WhatsApp, e nem por carta para o endereço. Cuidado com golpes.
Além disso, será possível pagar, para correntistas dos bancos credenciados, diretamente pelos canais de autoatendimento, como aplicativo e caixa eletrônico. Essa é uma forma bem segura e prática de pagar o seu IPVA. Verifique com o seu banco.
Veja outros assuntos sobre o IPVA de Santa Catarina:
- Veja quais são as Alíquotas do IPVA SC.
- Isenção do IPVA SC: veja quem tem direito.
- Formas de Pagamento e Descontos IPVA SC.
- Consulta e 2ª via do IPVA SC.
IPVA SC atrasado: multa e juros
Em caso de atraso no pagamento, o valor será atualizado com o acréscimo de multa de mora de 0,3% (três décimos por cento) ao dia até o limite de 20% (vinte por cento).
Além disso, serão também acrescidos os juros de mora previstos no art. 69 da Lei nº 5.983, de 27 de novembro de 1981:
- taxa referencial SELIC acumulada mensalmente, incidindo a partir do primeiro dia do mês subsequente ao do vencimento; e
- 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.
IPVA SC em Dívida Ativa
Quando o contribuinte não paga o IPVA do exercício, o débito é inscrito em dívida ativa com o Estado, podendo levar a protesto em cartório ou até mesmo a processo judicial de execução fiscal.
Uma vez que esteja o IPVA SC em Dívida Ativa, o contribuinte pode acessar o site da PGE – Procuradoria Geral do Estado e buscar uma renegociação/parcelamento ou o pagamento à vista.
Para estes casos existe ainda o atendimento remoto:
- E-mail: atendimentoprofis@pge.sc.gov.br
- Telefone: (48) 3664-7815
- WhatsApp: (48) 99174-4654
Como pagar o IPVA SC atrasado no Cartão de Crédito?
Nos últimos anos a SEF possibilitou que os débitos relativos a IPVA, em dia ou atrasados, sejam pagos através de parcelamento no cartão de crédito.
Para isso, formalizou convênio com algumas empresas, que podem ser consultadas no site da própria SEF.
Podem ser parcelados débitos decorrentes do IPVA, das multas aplicadas e dos demais débitos relativos ao veículo, em até 12 (doze) vezes, com a imediata regularização da situação do veículo.
Atenção: Débitos inscritos em dívida ativa não poderão ser parcelados nesta modalidade.
Consulta IPVA SC Atrasado e Dívida Ativa
Lembramos que a SEFAZ não envia o DUA (Documento Único de Arrecadação) para a residência do contribuinte.
Assim, todos os contribuintes devem emitir através dos sites da SEFAZ ou DETRAN SC e posteriormente pagar o documento. Se for Dívida Ativa, acesse o site da PGE.
Outra opção, e a mais comum para o IPVA SC, é pagar diretamente nos canais bancários, como caixas eletrônicos, aplicativos e internet banking das instituições credenciadas. Basta informar os dados do veículo, como RENAVAM, para consultar os valores e efetuar o pagamento do imposto.